Terceira Turma admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma
Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada, decide Quinta Turma
Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
