STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento
Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa
Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas
Reportagem especial em vídeo conta história de família indenizada após perder cruzeiro por falha de informação
Obra que será lançada terça-feira (1º) traz a proposta de reforma do Código Civil vista por seus autores
Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma
