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Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha

Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel

Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas

Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Em repetitivo, Primeira Seção decide que taifeiros da Aeronáutica podem cumular benefícios legais

STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais

Melhorias nas condições de vida dos indígenas passam pela jurisprudência do STJ

Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas

Suspensa liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa