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Multa para pais que não vacinam os filhos contra a Covid-19 é destaque no STJ Notícias

Pesquisa Pronta traz acordo de não persecução cível e contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial

Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários

Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma

Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial

Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular

Sob o CPC/2015, juiz pode alterar o valor não vencido das astreintes

Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa

Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção

Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária