Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial
Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio
Série mostra o caminho do processo nas unidades da Secretaria Judicial da Presidência do STJ
Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma
EDIÇÃO N. 252: 20 ANOS DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA (LEI N. 11.101/2005)

Podcast do STJ discute o stay period na recuperação judicial
