STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento
Em quatro anos, acordo STJ-AGU encerra quase 3,8 milhões de processos e aprimora gestão de precedentes
Pesquisa Pronta traz acordo de não persecução cível e contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial
