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Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil

Espaço Cultural abre nesta terça (1º) exposição em homenagem aos 65 anos de Brasília

STJ começa a implantar reconhecimento facial no controle de acesso à corte

Começa na terça (11) o 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito sobre meio ambiente e inteligência artificial

Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima

A interpretação do STJ sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas encontradas

Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma

Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE

Nugepnac impulsiona a formação de precedentes qualificados