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Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas

Podcast Rádio Decidendi fala do novo módulo sobre precedentes no Justiça Web

Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30

Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU

Informativo n. 845 – 1º de abril de 2025.

Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva

Lei Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas

Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias

Em quatro anos, acordo STJ-AGU encerra quase 3,8 milhões de processos e aprimora gestão de precedentes

Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica