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Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Em repetitivo, Primeira Seção decide que taifeiros da Aeronáutica podem cumular benefícios legais

STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais

Melhorias nas condições de vida dos indígenas passam pela jurisprudência do STJ

Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas

Suspensa liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa

Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro

Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela

Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas